Compare o seu IRS com e sem o regime fiscal para Residentes Não Habituais (NHR) ou IFICI — calcule a poupança fiscal para novos residentes em Portugal.
O Regime dos Residentes Não Habituais (NHR) foi um benefício fiscal criado em 2009 para atrair profissionais qualificados, reformados e investidores para Portugal. O regime clássico NHR foi encerrado para novas candidaturas em 31 de dezembro de 2023. Em 2024, foi substituído pelo IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação), também designado "NHR 2.0", que mantém uma taxa reduzida de 20% de IRS para rendimentos de trabalho de fonte portuguesa em atividades de alto valor acrescentado, com isenção de rendimentos de fonte estrangeira em determinadas categorias.
Para se candidatar ao IFICI, o contribuinte não pode ter sido residente em Portugal nos 5 anos anteriores, deve tornar-se residente fiscal em Portugal, e deve exercer uma atividade elegível conforme a Portaria das atividades de alto valor acrescentado. A candidatura é feita através do Portal das Finanças até 31 de março do ano seguinte ao de início de residência.
Sob o regime NHR clássico e IFICI, as principais regras de tributação são:
Nota: a taxa de Segurança Social (11% para trabalhadores dependentes) aplica-se independentemente do regime NHR/IFICI sobre rendimentos de fonte portuguesa.
A tabela abaixo resume as diferenças-chave entre os dois regimes:
| Critério | NHR Clássico | IFICI 2024+ |
|---|---|---|
| Taxa IRS (trabalho PT) | 20% | 20% |
| Pensões estrangeiras | 0% (isenção) | 10% |
| Rendimentos capital estrang. | Isentos (via CDT) | Isentos (via CDT) |
| Atividades elegíveis | Lista restrita | Lista ampliada |
| Duração | 10 anos | 10 anos |
Para profissionais com rendimentos acima de €50.000/ano em atividades de alto valor acrescentado, a poupança fiscal pode ser substancial — frequentemente €10.000–€30.000/ano comparado com países como o Reino Unido, Alemanha ou França. Portugal combina esta vantagem fiscal com custo de vida relativamente baixo, infraestrutura digital moderna, clima mediterrânico e acesso ao espaço Schengen. No entanto, consulte sempre um contabilista certificado (TOC) em Portugal antes de tomar decisões de relocação — a aplicação do IFICI depende de acordos de dupla tributação, da natureza específica dos rendimentos e da sua situação fiscal no país de origem.